Sobre a mudança de Hino ou o Racismo de muita gente, de cada dia, dia após dia; mas, até que dia?

 




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Claudio Antunes Boucinha1

Um hino pode ser mudado? Qual a intenção em mudar-se um hino?

Pode-se derrubar estátuas, na Inglaterra, no Leste europeus, ou mudar nome de escola, Avenida, Ginásio de Esportes? Quando o socialismo real chegou ao fim, derrubaram-se estátuas2. O General Médici cansou de ser homenageado. Chico Mendes, Paulo Freire, idem. Para homenagear a República, muito nome de rua foi mudado. Para lembrar os heróis farrapos, quantas homenagens foram feitas? O Império está entre nós, com inúmeras lembranças em praças e ruas.


O hino brasileiro, foi mudado quantas vezes? 3 Uma vontade republicana, não aceita pelo povo? Quantas vezes foi mudado o hino brasileiro? Certamente que muitas, e, as vezes, nem letra tinha4. Portugal não tinha hino oficial.


Certamente que não há notícia de algum hino patriótico narrado pelos principais historiadores no período colonial. Nem mesmo Portugal possuía um hino patriótico até a vinda da Família Real ao Brasil, pois o que havia era o “Hino ao Rei” sempre substituído por ocasião do falecimento do monarca. Porém, após a vitória lusitana sobre os franceses, um hino passou a ser entoado em Portugal composto pelo maestro Marcos Antônio da Fonseca Portugal, que trouxe ao Brasil onde pode ter figurado como uma espécie de hino nacional. Quando se declarou o regime constitucional em Portugal, D. Pedro I do Brasil fez composição de letra e música do Hino Imperial Constitucional, que foi executado e entoado no Brasil a 5 de Junho de 1821, e mais tarde foi conhecido como Hino da Carta. Contudo, foi executado em Portugal e no Brasil sem qualquer decreto que o oficializasse. 5



[Marcos António da Fonseca Portugal, conhecido como Marcos Portugal ou Marco Portogallo (Lisboa, 24 de Março de 1762 — Rio de Janeiro, 17 de Fevereiro de 1830)] foi o autor dos dois primeiros hinos oficiais de Portugal (Hymno Patriótico, 1809). Consta que o maestro Marcos Portugal, tal como Dom Pedro I, também compôs uma melodia para o Hino da Independência, escrito por Evaristo da Veiga, que primeiramente fora concebido como: “Hino Constitucional Brasiliense”. No livro, Vultos da Pátria - Os Brasileiros Mais Ilustres de Seu tempo, Tomo IV, de Antônio da Rocha Almeida, consta que o povo, radiante com a Independência do Brasil, cantava o Hino pelas ruas do Rio de Janeiro, ora com a música do Maestro Marcos Portugal, ora com a do próprio Dom Pedro (ainda príncipe Regente).6


Uma coisa justifica outra? Não mesmo. Mas é bom perceber que as instituições são criadas, dentro de um conceito, no entanto, também desaparecem, na medida em que aquele conceito inicial já não serve mais.

A Austrália mudou seu hino para incluir vozes indígenas7. É integracionismo, é racialismo8?



No caso do Rio Grande, Qual o contexto da época? Seria a Antiguidade? “Porém, Maestri não acha que a polêmica estrofe faça referência ao escravizado negro, mas sim ao do espaço greco-romano”9.

Os “escravos”, na estrofe, não se referem a trabalhadores escravizados africanos ou crioulos. A letra foi desenvolvida no espaço da simbologia do século 19, tributária das representações da época sobre o mundo greco-romano. Como comprovam as estrofes retiradas do verso: “Entre nós/ reviva Atenas/ para assombro dos tiranos/ Sejamos gregos na glória/ e na virtude, romanos”. (…) No escravismo clássico, os germanos, os itálicos, os hispânicos, os eslavos, os núbios, etc. foram as grandes sementeiras de cativos greco-romanos. (…) Os dois versos do Hino Rio-Grandense questionados são, porém, classistas, no sentido da escravidão greco-romana, ao sugerirem que um homem livre se tornava “escravo” quando lhe faltava “virtude” —valentia, coragem, etc.— para resistir ao escravizador. 10


Não com a mesma intenção de Maestri, especialista no tema do escravismo, mas utilizando, da mesma forma, conceitos da civilização greco-romana, mas de maneira diluída, superficial, aparecem outras opiniões.


Na rede social de Claudio Knerim, historiador e membro do MTG, vemos um texto com o seguinte título “Nosso Hino não é Racista”. O tradicionalista apresenta foto do Maestro Joaquim José de Medanha, que compunha a música em cativeiro quando prisioneiro. Retiram-se do texto as seguintes argumentações sobre o suposto não-racismo do hino gaúcho:

A frase “povo que não tem virtude acaba por ser escravo” estaria relacionado não à negritude, mas sim, segundo esta argumentação, aos “povos que não foram guerreiros na antiguidade greco-romana e acabaram sendo dominados por esses impérios”; Já a palavra “virtude” colocada neste verso, segue Knerim,

“faz referência ao espírito e virilidade romana para as guerras chamadas 'virtus romana'” e conclui o membro do MTG: “os povos que não tiveram a virtus ou essa propensão à guerra acabaram escravos do Império”;

Já Mario Maestri e Florence Carboni, publicam no Sul 21, artigo denominado “A luta Antirracista na Câmara Municipal”11. Os autores se posicionam no sentido de afirmar que o Hino não é racista. “O Hino Rio-Grandense é Racista? Ou melhor, as estrofes que propõe “Povo que não tem virtude/ Acaba por ser escravo” são racistas? Em um primeiro grau, não. Em um segundo, podemos dizer que são classistas, e, apenas em um terceiro, racistas. Mas não racistas antinegro, como sugeriu o vereador historiador porto-alegrense negro, apenas eleito”. Os autores não pormenorizam qual escala racial utilizaram para graduar em graus o racismo. Nem mesmo explicam uma contradição nas afirmações: se há um racismo de “terceiro grau”, seja lá o que isso signifique então há racismo. Logo afirmam que existe um racismo mas não um racismo “antinegro”. O texto segue na mesma linha das argumentações de Knerim no sentido de ligar os versos aos romanos e gregos;(...) 12



Por outro lado, não podemos desprezar o fato da existência de elementos da cultura clássica (Marte e Belona), o barrete frígio no brasão de armas e o próprio conceito etimológico da palavra república que tem sua origem na Grécia antiga.13


Para explicar, o Hino Rio-Grandense foi concebido pelo maestro Joaquim José de Mendanha, que era negro. Teve sua letra construída pelo poeta Francisco Pinto da Fontoura, o “Chiquinho da Vovó”, que segundo acredita o historiador Ivo Caggiani foi criado pela avó, visto a ausência, junto ao nome de batismo, de sua mãe. Nessa época, a supressão da mãe nos registros significava ascendência indígena ou negra, ou seja, é considerável a chance de que tanto a letra quanto a melodia tenham sido compostas, à época, por negros. Para além da composição, esse trecho da letra se refere as “virtudes romanas” e os perigos de sua ausência em um povo. Essa referência contextual se perdeu porque, em 1966, a pedido do Deputado Estadual Getúlio Marcantonio, o trecho “entre nós revive Atenas, para assombro dos tiranos. Sejamos gregos na Glória, e na virtude, romanos”, foi suprimido do Hino Rio-Grandense sob o argumento de que as pessoas não o cantavam. No entanto, seu contexto permanece. Um povo sem as virtudes pessoais e públicas de dignidade, verdade, respeito, liberdade, justiça, etc acaba por ser escravo, pois estas são as “virtudes romanas” que libertam o povo da escravidão e da subserviência.14



Como se vê, a questão do racismo, do preconceito, da discriminação, foram, realmente, para as calendas gregas. Melhor esquecer, não?

O sucesso popular da expressão “nos braços de Morfeu”, velho chavão classicista que significa “adormecido”, leva muita gente a acreditar que, na mitologia grega, fosse Morfeu o deus do sono. Na verdade, ele era filho do deus do sono, chamado Hypnos, palavra grega que significa simplesmente sono – um deus que era conhecido como Somnus em latim. Hipnos (ou Hipno), filho da deusa primitiva Nyx, a Noite, tinha um irmão – gêmeo, segundo alguns relatos, ou meio-irmão, segundo outros – chamado Thánatos, isto é, a Morte. Vivia dormindo numa caverna pela qual corria o rio Lete, o “rio do esquecimento”. Entre os muitos filhos que lhe são atribuídos, Morpheus é o mais famoso – assim chamado por ter a capacidade de assumir qualquer forma humana para aparecer nos sonhos dos mortais. E por que todo esse papo mitológico agora? Apenas para falar de duas das palavras a que pai e filho deram origem. Foi a Hipno que recorreu o médico escocês James Braid em 1843, ao batizar como hypnotism (hipnotismo) sua técnica de indução de um transe semelhante ao sono. No início do mesmo século, em 1806, o farmacêutico alemão Friedrich Sertüner tinha recorrido a Morfeu para dar nome ao principal alcaloide do ópio, que acabara de isolar pela primeira vez, chamando-o morphium ou morphin – palavra que, via francês, chegaria ao português em 1841 como morfina.15




Não é a toa que Hypnos tinha como irmão, Thánatos, pois o sono realmente lembra a morte, tal o torpor que envolve o corpo, conhecimento não ignorado pelos egípcios. Falar de mitologia é bem mais agradável que falar de um sistema escravista, de uma formação colonial escravista, e suas sequelas, sobrevivências. É melhor o torpor, a embriagues, a perda dos sentidos, da história greco-romana, do que procurar nas circunstâncias da época, no cotidiano da luta política, as razões de relembrar Grécia e Romana, num contexto Iluminista, no sul da América do Sul.


Seria o contexto da própria guerra civil farroupilha16?

Nessa conjuntura de auto-esfacelamento farroupilha, o poeta Chiquinho da Vovó, da família Fontoura, propunha uma letra literária que continha o verso: “Entre nós reviva Atenas / para assombro dos tiranos”. Trata-se de uma ilação crítica, de endereço certo para Bento Gonçalves e seus partidários. Por certo, a Antiguidade era uma figuração metafórica. Usava um recurso poético para tratar das facções farroupilhas, endereçado ao seu “presidente comandante”, que atuava tiranicamente. Entre suas barbaridades, havia suspendido os direitos individuais dos confrades. Durante a Constituinte reunida no Alegrete, os dos próprios constituintes. Esse espírito ditatorial ressurgiu em 1966, quando foram considerados somente os versos utilitários do Chiquinho da Vovó, e suprimido os de registro da tirania, pois colocava em foco diretamente a ditadura militar do Brasil.17



Ou melhor seria o contexto revolucionário francês, com Rousseau?

Rousseau humanizou radicalmente a noção de virtude pela equivalência de piedade, onde, ao cabo, se revelava a individualidade e os sistemas políticos. Essa prerrogativa não se pode reconhecer nos 'farroupilhas' escravistas. No mesmo diapasão, para Voltaire, virtude era “fazer o bem ao próximo.” É preciso ser muito canalha para defender a suposição de que um sistema social e os indivíduos que o mantinha estavam fazendo o bem ao próximo. Exceto se varressem os escravos negros por uma tempestade de vento Minuano. Praticar o apagamento do negro supliciado e explorado, e não o considerasse como “próximo”. Nada se parece com a doutrina de Rousseau que estabeleceu o paradigma ético-moral da virtude como esforço, predicado que não se pode reconhecer nos sujeitos, que em um hino, tiveram o delírio de se inserir no helenismo, mediante o esforço de criar uma mitologia que coloca o poncho da obscuridade na história. Os farroupilhistas balbuciam e no máximo chegam à tentativa de justificativa de que “naquele tempo era assim”. É como o discurso de um celerado para quem o Rio Grande era o modelo do mundo, ou “a civilização é aqui”. Não era! Já muito antes, no período clássico, onde pretenderam entrar de gaiatos, o conceito da virtude assimilava-se ao de “hábito”, “disposição racional”, segundo Aristóteles e os estoicos. Para Aristóteles, o hábito definia o homem. Pelos seus hábitos se auferia se ele “era bom”. Bem se pode imaginar o grau de bondade dos escravistas, com milhares de negros no cepo, os espetáculos patrocinados pelas chibatas nos pelourinhos das vilas e cidades do Rio Grande. Acrescentem-se as atrocidades perpetradas no isolamento dos latifúndios. Pela filosofia podemos chegar aos modelos que explicam todas as sociedades e seus indivíduos: são os seus hábitos! Desde a Renascença ao utilitarismo inglês, é considerada virtude “a disposição de produzir felicidade”, sob a vigilância da razão. Desse modo, a virtude é uma práxis, pois contém a energia que Rousseau chamou de “força”, o compromisso consigo e com os outros. “Não existe felicidade sem coragem, nem virtude sem luta: a palavra virtude deriva da palavra força; a força é a base de toda a virtude.” Assim e “por isso exatamente honramos o homem justo”. A impressão de Rousseau em Kant é conhecidíssima na história da filosofia, ao definir “a virtude como a intenção moral em luta”. Donde não é difícil concluir que a luta dos farroupilhas não continha a virtude de reconhecer humanidade nos escravos negros.18


Em minha humilde opinião, na questão do hino, essa é uma boa oportunidade, de se rediscutir, por esse prisma, a guerra civil farroupilha. Também é uma boa oportunidade para se debater os fundamentos do escravismo, assentados na Antiguidade, com repercussões, de novo tipo, nos tempos modernos, seja encarado como modo de produção, na Antiguidade, seja como uma formação social, na Idade Moderna, como uma combinação, de superexploração do trabalho escravizado dentro de um modelo de exportação dentro dos marcos capitalistas.

Por outro lado, como se deve encarar as bandeiras identitárias, pelos atuais partidos políticos? No caso do hino, seria uma questão de racialismo e de integrismo, por desconsiderar, supostamente, a luta de classes, que seria anterior, supostamente, a tudo isso? Veja-se que, nessa leitura, além do marxismo, ou de marxismos, estão em discussões outras bandeiras identitárias, como o feminismo e o lgbtqqicapf2k+ 19 .

Numa outra leitura, sem abdicar da teoria de Marx, nota-se o potencial das lutas identitárias, no mundo inteiro, com multidões indo para as ruas, não necessariamente movidas por bandeiras economicistas, como as dos antigos sindicatos. Pode-se afirmar, com toda a certeza, que esses movimentos identitários, são racialistas e integracionistas?

É fato que o capitalismo incorporou, como mercadoria, imagens de quem o negava.

Com a passagem do tempo, o significado e o homem representados na imagem se perderam de seu contexto, diz Ziff [Trisha Ziff, curadora de uma exibição itinerante sobre a iconografia de Che]. O rosto de Che começou a ser usado como decoração de produtos, de lenços a lingerie. A Unilever até criou uma versão "Che" do picolé Magnum na Austrália, com sabor de cereja e goiaba.

“Há uma teoria de que a imagem só pode existir por um certo tempo até que o capitalismo se aproprie dela. Mas o capitalismo só quer se apropriar de imagens que guardem um certo senso de perigo”, diz a curadora de arte. Na América Latina, no entanto, o rosto de Che continua sendo símbolo da revolução armada, segundo Ziff. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, usa com frequência uma camiseta com a imagem estampada e há relatos de que Evo Morales, da Bolívia, presenteia visitantes com uma versão da foto feita com folhas de coca. Combinando capitalismo e comércio, religião e revolução, para Ziff, o ícone segue absoluto. “Não há outra imagem que chegue perto de nos levar a lugares tão diferentes”. 20


Depois, num contrassenso histórico (Che era comunista mas tornou-se produto do capitalismo), a imagem de Ernesto Guevara de la Serna chegaria à cultura pop. 21


Cinquenta anos após a morte, a imagem de Che Guevara foi apropriada pela indústria cultural e transformada em ícone da cultura pop nos dias atuais. “Sua imagem se torna um produto da indústria cultural. Isso ajuda a esvaziar o sentido político da luta de uma figura tão polêmica e contraditória”, avalia a professora [professora do departamento de História da UFMG, Adriane Vidal] em entrevista ao programa Expresso 104,5 desta segunda-feira, 9.22



As lutas identitárias se reduzirão a uma integração ao capitalismo, ou significarão uma ruptura com essa visão de mundo?

Em um e outro caso, na esquerda e no movimento negro, subsistem dois polos referenciais: o classista e o integracionista. (…) A oposição política integracionista esforça-se para afastar o povo das ruas, sob as mais diversas escusas; propõe o parlamento e as eleições como únicos campos de manobra da oposição e do movimento social; defende aliança com os golpistas e os burgueses “democráticos” e “antifascistas” contra Bolsonaro, e apenas contra ele, ficando perdido tudo o que se perdeu com o golpe. (…) O setor integracionista do movimento negro defende, no geral, visão racialista do mundo, uma separação radical, objetiva e histórica entre as comunidades definidas como negras e brancas. (…) Como a oposição faz de conta, os dirigentes negros integracionistas procuram implementar seu projeto e, com ele, conquistar os favores do grande capital. (…) Em sentido contrário, com o avanço geral da barbárie social, os setores colaboracionistas e integracionistas, políticos e identitários, não raro em simbiose quase perfeita, conquistaram enorme hegemonia sobre o movimento social. (…) No Brasil, as eleições municipais de outubro de 2020 consagraram o viés colaboracionista integracionista, no contexto de enorme derrota político-eleitoral das classes populares e triunfo aplastante dos setores conservadores. (MAESTRI, 2020, II.). (…) Entretanto, referendá-lo, após ser expurgado de dois de seus versos, como canção da comunidade rio-grandense, é parte do projeto integracionista regional. 23


É fato que a imagem da etnia é usada como produto capitalista, mas não sem discussão. 24 Agora, essa integração da etnia negra nos marcos capitalistas, esgota, todo o problema identitário?

Exige o reconhecimento pelo Estado de direções negras racialistas e facilidades pontuais possíveis de serem gozadas sobretudo por parte dos segmentos médios, imensamente distante das necessidades das classes negras trabalhadoras e marginalizadas.— “cotas”, “discriminação positiva”, etc. Defendem o “empreendedorismo negro”, uma “burguesia negra”, “milionários negros”, etc. (…) Em lugar da resistência do cativo, promove “histórias de vida” da ínfima minoria de escravizados que se libertou, enriqueceu e, não raro, transformou-se em pequenos escravistas. O paradigma eterno da visão racialista de mundo é a sociedade estadunidense que produz pequena elite negra conservadora, com seus Barak e Michelle Obama, Colin Powell, Oprah Winfrey, Condoleezza Rice. E, agora, Kamala Harris, implacável como procuradora-geral com os prisioneiros estadunidenses, sobretudo, negros. Isso, enquanto o grande capital estadunidense mantém enorme parte da população afro-descendente na prisão e no inferno do capitalismo racista excludente. 25


IHU On-Line - Em 2002, um advogado pelotense apelidado de Capitão Gay participou do desfile comemorativo do 20 de Setembro, em Porto Alegre, carregando a bandeira do movimento LGBT. Montado em uma égua, quando passou no palanque oficial bradou que aquela era “a verdadeira bandeira da revolução”. Na ocasião, o senhor destacou em artigo que alguém precisaria ousar e pesquisar sobre a homossexualidade no Pampa e o tabu acerca da sexualidade do trabalhador pastoril sulino, eternamente descrito como solteiro e vivendo no galpão com outros homens. Quase 15 anos depois, as discussões em torno das questões de gênero e identidade sexual avançaram, mas a questão específica da homossexualidade e o gaúcho segue desprezada?

Mário Maestri - Destaque-se que o advogado pelotense foi surrado por alguns tradicionalistas associados, que não tiveram coragem de ir pedir explicações, sozinhos, apoiados em seus preconceitos e ignorância. Escrevi, realmente, um breve ensaio, “O gaúcho era gay?”, levantando algumas teses sobre a eventual homossexualidade, no passado, entre os peões gaúchos. Lembrei que haveria possivelmente a incidência habitual de homossexuais masculinos, aumentada pela disfunção da sociedade pastoril, que afastava as mulheres do galpão. Ao igual, talvez, que na Marinha, no Exército, nos seminários etc. Propus que os gaúchos homossexuais do passado seriam certamente tão machos como os demais, nas lides campeiras, na guerra etc. Não sei se há trabalhos sobre o tema apoiados em documentação e reflexão mais exaustivas. Porém, discordo com o corajoso advogado militante gay que aquela fosse a verdadeira bandeira da revolução. Parece-me que ela fazia e faz parte da luta pela transformação social que segue tendo como eixo a socialização entre os produtores dos bens de produção e de consumo. O Estado imperialista estadunidense concedeu o reconhecimento de liberdades civis - LGTB, mulheres etc. -, mantendo-se como vanguarda da opressão nos Estados Unidos e no mundo. 26




Ou seja, ou o negro é “classista”, ou de nada servem suas conquistas no mundo capitalista. Mas será que essa redução ao econômico, resolve todas as pautas identitárias? Assim como Hegel, que menosprezava os povos sem história, Marx e Engels tiveram, de maneira diferente, mas não menos preconceituosa, uma atitude bastante discutível sobre a escravidão moderna27. Isso nega o valor da teoria marxista? De maneira alguma, mas reafirma a necessidade de tratamento não dogmático do instrumental proporcionado por Marx.

Voltando a questão inicial, e porque afirmar as ideias rousseaunianas, o que parece fundamental é a questão da virtude, ideia que Rousseau retirou da democracia grega, para criar outra ideia, a do cidadão abstrato, utilizada, mais tarde, por Marx, para sua ideia de democracia e emancipação humana. Isso explicaria, com certeza, a lembrança do hino sobre Atenas, “Atenas foi – com a constituição de Sólon , especialmente desde a reforma de Kleisthenes de Atenas – a primeira democracia da história”28. No caso, em Atenas, existia uma tensão entre democracia e tirania, que é o que parece resgatar as estrofes retiradas do verso: “Entre nós/ reviva Atenas/ para assombro dos tiranos/ Sejamos gregos na glória/ e na virtude, romanos”. No Contrato Social, várias vezes Rousseau se refere a tirania29.

No entanto, não é tão fácil assim. Fica uma dúvida se esse “espírito” democrático vingava entre todos os participantes da guerra civil.

Flores (197830) afirma que a ideia de divisão de poderes dos farrapos vem de Montesquieu, prevendo a separação de três poderes, a fim de evitar o absolutismo do poder executivo. O desvio para a tirania era uma das maiores queixas em relação ao governo do Império brasileiro, como veremos em nossa análise, no capítulo 4. No plano das liberdades individuais, a influência foi de Rousseau, em sua afirmativa de que a sociedade tornava os homens perversos e, para resgatar a boa índole original do homem, era preciso modificar as instituições. Esse discurso serviu de justificativa para a insurgência contra o Império, mas “sendo, os líderes revolucionários, latifundiários e militares, não reconheciam os princípios democráticos de Rousseau” (FLORES, 1978, p. 39). 31



Mesmo Mariano Moreno, primeiro tradutor de Rousseau, na Argentina, tinha reservas para com o pensamento democrático radical do filósofo francês.


Distante de um mero replicador de ideias, soube bem o que selecionar dos pensamentos desses autores, adequando-os aos problemas vividos no Rio da Prata nos idos de 1810. De Rousseau, por exemplo, não trouxe à tona as partes em que os preceitos democráticos radicais eram postos às claras, mas, ainda assim, sublinhava que a felicidade do povo na revolução estaria condicionada às vantagens de um movimento constitucionalista que relegasse direitos a cada cidadão. [FREGA, Ana. Cidadania e representação em tempos revolucionários: a Banda/Província Oriental, 1810-1820. Tradução de Edna Parra Candido. In: Perspectivas da cidadania no Brasil Império. Rio de Janeiro: Ed. Civilizaçao Brasileira, 2011 b, p. 67-68] Ainda assim, no prólogo que fez da obra, sublinhou a importância da ilustração para o sucesso de um processo constituinte. Sem as luzes, defendia Moreno, os povos se cansariam de vida republicana, pois o “fim das revoluções entre homens sem ilustração costuma ser que, cansados de desgraças, horrores e desordens, acomodam-se por fim a um estado tão mau ou pior que o primeiro”, numa alusão que nos faz lembrar a desistência dos trogloditas em buscar a virtude na narrativa de Montesquieu. A leitura da obra permitiria que os povos se dessem conta das diferenças e benesses da “liberdade republicana”. [Prólogo à reimpressão de O Contrato Social ou Princípios do direito político de Jean-Jacques Rousseau. In: Revoluções de independências e nacionalismos nas Américas. Região do Prata e Chile. Marcos Pamplona e Maria Elisa Mader.(Org). São Paulo: Paz e Terra, 2007, p. 105-109; MONTESQUIEU, B. Lettres persanes. Paris: Garnier, 2001, p. 62-73. Na obra de Montesquieu, porém, os trogloditas abandonam a virtude – que, apesar de o mais penoso, é o que mais ensina sobre a corrupção nos tempos modernos – para poderem desfrutar os gozos da vida privada, ainda que, para isso, tiveram que abrir mão de governar a si mesmos, elegendo um sábio para governá-los. Ver Bignotto, 2013, p. 184-18632. Para Moreno, a falta de luzes que tornaria impossível a formação de uma república e, diante do quadro de horrores instaurado, os povos aceitaram um governo ainda mais despótico do que o derrubado anteriormente]. 33



Tudo isso prejudica uma visão mais ampla da teoria rousseauniana em plagas riograndenses.

Esse Rousseau, mitigado, ainda não esgota o tema. Afinal, qual é, supostamente a ideia do autor ao escrever os versos, “mas não basta, pra ser livre/ser forte, aguerrido e bravo/povo que não tem virtude/acaba por ser escravo”?

Se for considerado que povo significa cidadão, diferente de população; que a cidadania abstrata, virtuosa, faz parte da democracia; surge a questão da oposição entre livre e escravo.

A escravidão foi tema de Rousseau, no Contrato Social. Pelo que se observa, na leitura, Rousseau tinha uma visão literária da escravidão em Grécia e Roma, quando afirma, por exemplo, que “as palavras escravatura e direito são contraditórias, excluem-se mutuamente”. E, pelo que se constata, Rousseau tinha uma visão extremamente negativa da escravização, que associava com covardia. Embora ressaltasse que ninguém nascia escravo. Sem dúvida que havia um preconceito contra o escravizado, bem como contra os orientais. E o mais importante de tudo, Rousseau defendia a democracia direta, sem representantes. Combatia o Direito Divino do Reis e o comportamento dos cristãos.

Aristóteles, antes deles todos, tinha dito que os homens não são naturalmente iguais, e que uns nascem para escravos e outros para dominar. Aristóteles tinha razão, mas ele tomava o efeito pela causa. Todo homem nascido escravo nasce para escravo, nada é mais certo: os escravos tudo perdem em seus grilhões, inclusive o desejo de se livrarem deles; apreciam a servidão, como os companheiros de Ulisses estimavam o próprio embrutecimento. Portanto, se há escravos por natureza, é porque houve escravos contra a natureza. A força constituiu os primeiros escravos, a covardia os perpetuou. IV – Da escravidão. (…) Se um particular diz Grotius, pode alienar a liberdade e tornar-se escravo de um senhor, por que não poderia todo um povo alienar a sua e se fazer vassalo de um rei? Há aqui excesso de termos equívocos, necessitados de explicação; mas atenhamo-nos ao termo alienar. Alienar é dar ou vender. Ora, um homem que se escraviza a outro não se dá, vende-se, pelo menos em troca da subsistência; mas um povo, por que se vende ele? Longe se acha um rei de fornecer a subsistência dos vassalos; ao contrário, deles é que tira a própria, e, segundo Rabelais, um rei não vive de pouco. Os vassalos dão, portanto, suas próprias pessoas com a condição de que se lhes tome também a fazenda. Não vejo o que lhes resta a conservar. (…) Renunciar à própria liberdade é o mesmo que renunciar à qualidade de homem, aos direitos da Humanidade, inclusive aos seus deveres. Não há nenhuma compensação possível para quem quer que renuncie a tudo. Tal renúncia é incompatível com a natureza humana, e é arrebatar toda moralidade a suas ações, bem como subtrair toda liberdade à sua vontade. Enfim, não passa de vã e contraditória convenção estipular, de um lado, uma autoridade absoluta, e, de outro, uma obediência sem limites. Não é claro não estar a gente a nada obrigada em relação àquele de quem se tem o direito de tudo exigir? E esta simples condição, sem equivalência, sem permuta, não arrasta a nulidade do ato? Que direito teria meu escravo contra mim, uma vez que me pertence tudo quanto ele possui, e, sendo meu o seu direito, esse meu direito contra mim mesmo não é porventura um termo sem sentido? (…) Grotius e outros extraem da guerra uma outra origem do pretenso direito de escravatura. Segundo eles, tendo o vencedor o direito de matar o vencido, pode este resgatar a vida às expensas de sua liberdade, convenção tanto mais legítima porque beneficia os dois. (…) A respeito do direito de conquista, não há outro fundamento afora a lei do mais forte. Se a guerra não dá ao vencedor o direito de massacrar os povos vencidos, o direito, que ele não possui, não pode estabelecer o de os escravizar. Só se tem o direito de matar o inimigo quando não se pode escravizá-lo; o direito de o escravizar não vem por conseguinte do direito de matá-lo; constitui, pois, uma troca iníqua fazê-lo comprar, ao preço da liberdade, a vida, sobre a qual não se possui nenhum direito. Estabelecendo-se o direito de vida e morte sobre o direito de escravatura, e o direito de escravatura sobre o direito de vida e morte, não está claro que tombamos no círculo vicioso? Mesmo admitindo esse terrível direito de tudo matar, afirmo que um escravo obtido na guerra, ou um povo conquistado, só é constrangido a obedecer ao senhor enquanto a isto for forçado. Tomando-lhe um equivalente à sua vida, o vencedor não lhe concedeu graça: em vez de o matar sem proveito, matou-o inutilmente. E não tendo adquirido nenhuma autoridade junto à força, o estado de guerra subsiste entre eles como anteriormente; sua própria relação é o efeito disso, e o uso do direito da guerra não supõe nenhum tratado de paz. Concluíram uma convenção, quando muito; mas tal convenção, longe de destruir o estado de guerra, supõe a sua continuidade. Assim, por qualquer lado que se encarem as coisas, é nulo o direito de escravizar, não só pelo fato de ser ilegítimo, como porque é absurdo e nada significa. As palavras escravatura e direito são contraditórias, excluem-se mutuamente. Seja de homem para homem, seja de um homem para um povo, este discurso será igualmente insensato: “Faço contigo um contrato, todo em teu prejuízo e todo em meu proveito, que eu observarei enquanto me aprouver, e que tu observarás enquanto me aprouver.” (…) Mesmo se eu conciliasse tudo o que refutei até aqui, os favorecedores do despotismo não estariam, a este respeito, mais avançados. Sempre haverá grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade. No fato de homens esparsos serem sucessivamente subjugados a um único, independente do número que constituam, não vejo nisto senão um senhor e escravos, e não um povo e seu chefe; é, se se quiser, um ajuntamento, mas de modo algum uma associação; não há nisto nem bem público, nem corpo político. Tal homem, tenha embora escravizado a metade do mundo, não deixa de ser sempre um particular; seu interesse, separado do interesse dos outros, não é senão um interesse privado. Se esse mesmo homem vier a perecer, seu império, após si, ficará disperso e desligado, como um carvalho que se desfaz e tomba reduzido a um montão de cinzas, depois de consumido pelo fogo. (…) Poder-se-ia, em prosseguimento do precedente, acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral, a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, posto que o impulso apenas do apetite constitui a escravidão, e a obediência à lei a si mesmo prescrita é a liberdade. Mas já falei demasiadamente deste assunto, e o sentido filosófico do termo liberdade não constitui aqui o meu objetivo. (…) Pelo que foi feito consideremos o que se pode fazer. Não falarei das antigas repúblicas gregas; mas a República romana, parece-me, era um grande Estado, e a cidade de Roma uma grande cidade. O último recenseamento deu a Roma quatrocentos mil cidadãos em armas, e o último censo do Império enumerou mais de quatro milhões de cidadãos, sem contar os vassalos, os estrangeiros, as mulheres, as crianças, e os escravos. (…) A soberania não pode ser representada, pela mesma razão que não pode ser alienada; ela consiste essencialmente na vontade geral, e a vontade de modo algum se representa; ou é a mesma ou é outra; não há nisso meio termo. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes; são quando muito seus comissários e nada podem concluir definitivamente. São nulas todas as leis que o povo não tenha ratificado; deixam de ser leis. O povo inglês pensa ser livre, mas está completamente iludido; apenas o é durante a eleição dos membros do Parlamento; tão logo estejam estes eleitos, é de novo escravo, não é nada. Pelo uso que faz da liberdade, nos curtos momentos em que lhe é dado desfrutá-la, bem merece perdê-la. (…) Entre os gregos, tudo quanto o povo tinha a fazer, fazia-o por si mesmo; vivia constantemente reunido na praça pública. Habitava ele um clima suave, não era ávido, dispunha de escravos para os trabalhos; sua grande ocupação era a própria liberdade. Não mais possuindo as mesmas regalias, como conservar os mesmos direitos? Vossos climas mais duros vos impõem maiores necessidades (adotar nos países frios o luxo e a lassidão dos oriental é querer aceitar os seus grilhões e a isso submeter-se necessariamente mais ainda que eles); durante seis meses do ano, a praça pública não é suportável; vossas línguas surdas não se podem fazer entender ao ar livre; dais maior atenção ao vosso ganho que à vossa liberdade, e receais menos a escravidão que a miséria. Como! Só se mantém a liberdade graças ao apoio da servidão? Talvez. Os dois excessos se tocam. Tudo que não se contém nos limites da Natureza tem os seus inconvenientes, e a sociedade civil mais que tudo o resto. Há tais posições infelizes nas quais é impossível conservar a liberdade, a não ser às expensas da de outrem, e em que o cidadão só pode ser perfeitamente livre, se o escravo for perfeitamente escravo: era assim a condição de Esparta. Quanto a vós, povos modernos, não possuís escravos, porém o sois; e pagais a liberdade deles sacrificando a vossa. Vós vos vangloriais dessa preferência, mas eu vejo nisso mais covardia que humanidade. Não concebo, pelo exposto, a necessidade de se ter escravos, nem que o direito de escravatura seja legítimo, uma vez que provei o contrário. Exponho apenas as razões pelas quais os povos modernos, que se acreditam livres, têm representantes, e por que os povos antigos não os tinham. Seja como for, no instante em que um povo se dá representantes, deixa de ser livre, cessa de ser povo. (…) Não há senão uma lei que, por sua natureza, exige um consentimento unânime: é o pacto social; porque a associação civil é o mais voluntário de todos os atos do mundo; uma vez que todo homem nasceu livre e senhor de si mesmo, não há quem possa, sob qualquer pretexto, sujeitá-lo, sem sua permissão. Decidir que o filho de um escravo nasce escravo é decidir que ele não nasce homem. (…) Dessa distinção de tribos citadinas e rurais resultou um efeito digno de ser observado, mesmo porque não existe disso outro exemplo e porque Roma lhe deve a um só tempo a conservação de seus costumes e o crescimento de seu império. Acreditar-se-ia que as tribos urbanas cedo se arrogassem as honras e o poder, e não tardassem em envilecer as tribos rústicas; no entanto, deu-se exatamente o contrário. Conhece-se o gosto dos primeiros romanos pela vida campestre. Vinha-lhes esse gosto do sábio instituidor que uniu à liberdade os trabalhos rústicos e militares, e, por assim dizer, relegou à cidade as artes, os ofícios, a intriga, a riqueza e a escravidão. (…) Para que a sociedade fosse tranquila e se mantivesse a harmonia, seria preciso que todos os cidadãos, sem exceção, se revelassem igualmente bons cristãos; porém, se por desgraça, houver entre eles um único ambicioso, um único hipócrita, um Catilina, por exemplo, um Cromwell, este fará de seus piedosos compatriotas o que bem entender. A caridade cristã não permite se pense facilmente mal do próximo. Desde que tal indivíduo, graças a qualquer ardil, haja encontrado um jeito de se impor a eles e apoderar-se de uma parte da autoridade pública, ei-lo revestido de dignidade: Deus deseja que se o respeite. Em breve torna-se um poder: Deus quer que se lhe obedeça. O depositário desse poder talvez abuse dele: e isto é a vara com que Deus castiga os próprios filhos. Se a consciência aconselha rechaçar o usurpador, faz-se preciso perturbar a tranquilidade pública, usar de violência, derramar sangue, e tudo isso não se harmoniza com a doçura do cristão; e, finalmente, que importa ser escravo ou livre neste vale de misérias? O essencial é atingir o paraíso, e a resignação não é senão um meio de chegar a ele. (…) Engano-me, porém, quando me refiro a uma república cristã: ambos os termos se excluem. O cristianismo prega unicamente servidão e dependência. Seu espírito é bastante favorável à tirania, para que esta se não sirva com frequência dele. Os verdadeiros cristãos são feitos para escravos; e eles o sabem e em hipótese nenhuma se amotinam; esta vida breve tem muito pouco preço aos seus olhos. 34



Se for considerada a assertiva de que o que se está discutindo, quando se analise o hino, são as ideias de Rousseau, compreende-se que, de fato, trata-se da escravidão na Antiguidade. Agora, é possível ignorar, por questões literárias, filosóficas, que, efetivamente, o hino foi escrito dentro de um contexto do escravismo colonial? Então, seguindo o fio condutor proposto, o hino, seja pela Antiguidade, seja pelo escravismo moderno, está fundamentado numa razão escravista, dentro do que afirmava Rousseau.



O Contrato Social era lido por farroupilhas? A influência de Mariano Moreno, no esforço que fez para traduzir o Contrato Social de Rousseau, parece sugerir uma proximidade importante com os fatos ocorridos na guerra civil de 183535. Veja-se que o tema da tirania, já estava presente, no “prólogo” de sua autoria.

Vêm desta Revolução de 25 de maio de 1810 as primeiras ideias republicanas – e logo as federalistas – para o Rio Grande de São Pedro. Entre lideranças mais moderadas e até monarquistas, havia aqueles mais radicais, portadores das ideias mais extremadas da Revolução Francesa, como Mariano Moreno [Intelectual e político, havia traduzido clandestinamente o Contrato Social de Rousseau. Acusado de defensor do Jacobinismo, foi alcunhado de “Robespierre” do Rio da Prata]. Os membros da Primeira Junta tinham muito interesse de que sua revolução ultrapassasse os limites do Vice-Reinado do Rio da Prata, e eventualmente comprometesse os grupos dominantes da estremadura brasileira, como manifestou claramente o mesmo Moreno em seu “Plan Revolucionario de Operaciones” (MORENO, 1975, p. 7336). Parece mais provável, no entanto, que os efeitos da Revolução de Maio tenham sido indiretos: na esteira das dificuldades apresentadas no processo de organização política das regiões platinas, acéfalas da autoridade real de Espanha, apareciam os projetos expansionistas desde o reino português instalado no Brasil, não apenas da casa de Bragança do Regente Dom João VI, como também de sua consorte Dona Carlota, irmã do rei espanhol apeado do poder. Estes interesses resultaram na Primeira Invasão da Banda Oriental em 1811, em apoio aos espanhóis cercados em Montevidéu. Nesta guerra, além das tropas de Buenos Aires, os luso-brasileiros tiveram contra si as milícias de cavalaria formadas pelos homens do campo da Banda Oriental do Uruguai, liderados por José de Artigas, portador de ideias radicais, republicanas e federalistas [Artigas havia secundado um agente do reino espanhol, Félix de Azara, um defensor do Iluminismo. Além disto, possivelmente teve contato com ideias revolucionárias dos Estados Unidos].37



Fundou o jornal La Gazeta de Buenos Ayres (1810) sendo secretário da Primeira Junta - com a ajuda de Manuel Belgrano , Juan José Castelli e Manuel Alberti - e cujo primeiro boletim oficial foi a tradução, que ele mesmo fez, do Contrato Social de Jacques Rousseau . (…) Lá ele também leu os teóricos do Iluminismo europeu: Montesquieu , Voltaire , Diderot e Rousseau , que exerceram grande influência em seu pensamento ideológico. Para entender esses autores em sua língua original, ele estudou inglês e francês e traduziu algumas de suas obras. A tradução do Contrato Social de Rousseau demorou vários anos e só foi publicado em 1810 na Gazeta de Buenos Ayres , com prólogo de sua autoria:

'Se os povos não se iluminam, se seus direitos não são vulgarizados, se cada homem não sabe o que vale, o que pode e o que lhe é devido, novas ilusões sucederão às antigas, e depois de vacilar por algum tempo entre mil incertezas, talvez tenhamos a sorte de mudar de tiranos sem destruir a tirania. Este homem imortal que formou a admiração do seu século e será o espanto de todos os tempos, foi talvez o primeiro que, dissipando completamente as trevas com que o despotismo envolvia as suas usurpações, pôs em evidência os direitos dos povos e ensinou-lhes o verdadeiro origem de suas obrigações, demonstrada aquelas que foram contraídas em conformidade pelos depositários de seus governos. [Luna, Félix (2004). Mariano Moreno. Buenos Aires (Argentina): Planeta. ISBN 950-49-1248-6; p. 39].38



Apesar de seu interesse por autores franceses, Mariano Moreno não era francófilo nem afrancesado. Ele manteve uma forte herança cultural espanhola, e tanto Levene quanto Abelardo Ramos concordam que sua estadia em Chuquisaca o influenciou mais do que os livros. Em consonância com o Iluminismo espanhol, Moreno manteve fortes crenças religiosas. Ele removeu o capítulo da obra de Rousseau que critica a religião e nunca se tornou um maçom. [Scenna, Miguel Ángel (2009). Mariano Moreno . Buenos Aires: H. Garetto Editor. ISBN 978-987-1494-05-4 ; p. 60]39



A presença das ideias de Rousseau nos jornais farroupilhas, estava incluída40.

Já nos jornais editados em Alegrete – ausente a pena do italiano –, as matérias de cunho político, que tratavam de representação parlamentar, direitos individuais e públicos, matérias constitucionais e organização do Estado, normalmente reproduziam artigos de pensadores universalmente famosos (Benjamin Constant, Ramón Salas e outros), trazendo a público ideias de Maquiavel, Montesquieu, Rousseau, Voltaire, Hobbes, Hume, Jefferson etc. Domingos José de Almeida insistia ainda no caráter “americano” do projeto republicano rio-grandense, utilizando-se de outros autores na falta da verve do carbonário Luigi Rossetti. 41



Segundo José Carlos Chiaramonte[CHIARAMONTE, José Carlos, op. cit.], as concepções republicanas da época aludiam ao municipal, conforme o vocabulário da burocracia hispano colonial. O autor reproduz um conceito utilizado então, extraído do autor espanhol Diego Tovar y Valderrama, segundo o qual, República seria “[...] un agregado de muchas familias que forman cuerpo civil, con diferentes miembros, a quienes sirve de cabeza una suprema potestad que les mantiene en justo gobierno, en cuja unión se contiene medios para conservar esta vida temporal y para merecer la eterna.” (apud CHIARAMONTE, 1997, p. 115). Devemos levar em conta, entretanto, que além das influências de obras espanholas, os criollos já mantinham contatos com autores do Iluminismo francês. Neste sentido, Rousseau foi um autor muito lido no Rio da Prata [ Segundo SAFFORD, Frank. “Politica, ideologia y sociedad.” In: BENTHELL, Leslie (org.). Historia de América Latina, v. 6. Barcelona: Crítica, 1991, p. 42-104, Rousseau foi de grande ajuda para justificar o estabelecimento de governos revolucionários durante o princípio do processo de Independência na América Latina, sendo que o autor perdeu relevância a partir de 1820. Para Rousseau, República não significava forma de governo, e sim, todo governo considerado legítimo, ou seja, fundamentado na “soberania popular” e na “vontade geral”. Desta forma, segundo o pensamento de Rousseau, até mesmo uma monarquia poderia ser considerada “republicana”], mesmo antes da Independência, sendo que Mariano Moreno publicou uma tradução do Contrato Social. A concepção rousseauniana de República, desta forma, também influenciou os rio-platenses deste período. 42



Se for considera uma outra vertente, não tão somente “constitucionalista”, mas bem mais democrática, poder-se-ia compreender melhor a letra do hino.

Tais versos eram dirigidos ao partido farroupilha da maioria, liderado por Bento Gonçalves da Silva, que, ao assumir o poder, transformou o movimento numa tirania, cujo grupo do “gênio do mal” havia atrelado seus próprios partidários e as duas outras facções, especialmente o Partido da Minoria, composto por muitos civis, e liderado pelos irmãos Fontoura, entre outros. O soldado poeta Francisco Pinto da Fontoura, popularmente chamado Chiquinho da Vovó, fazia oposição aos tiranos de Bento Gonçalves, apelidado de Bambá e de Corvo. Antônio Vicente da Fontoura, liderança e ministro 'farroupilha', os denominava como o partido dos “masorqueiros”, sem apreço às práticas normativas da vida social e política. Eram autoritários, caudilhos tiranos. E sabia do que estava falando. Fora vereador, juiz de paz, admirador e leitor de Lafayette, o herói dos dois mundos, diretamente envolvido na elaboração da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). Em seu artigo primeiro promulgava que “Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos.” Seus princípios impregnaram a Revolução Francesa, serviram de base aos Estados-nação de inspirações iluministas, e estabeleceu o paradigma da “igualdade” como norma e direito. De sua concepção adveio a Declaração Universal dos Direitos Humanos.43



Nesse sentido, o hino riograndense adquire contornos ainda mais populares, a contrapelo da versão oficial da guerra civil farroupilha.

Quem era o Chiquinho da Vovó?

Já Fernando Osório [OSÓRIO, Fernando. A Graça e o Lyrismo-Heróico dos Farrapos. Porto Alegre: GLOBO, 1935,p.14-15], escreveu que Francisco era Alegretense, e foi criado por uma senhora, de nome ignorado. O livro traz ainda um poema em forma de décima, que faz referência ao reencontro de Francisco com a senhora que o criou e ao comentar sua aparência desgastada, fornece o mote para tal. (…) Já em 1816, nascia Francisco Pinto da Fontoura, filho natural do Cadete Francisco Pinto da Fontoura, solteiro, e de mãe incógnita; neto pela parte paterna do Tenente-Coronel Antonio Pinto da Fontoura e de sua mulher Dona Ana Joaquina das Dores, conforme registro de Manoel Muniz Simões, no livro n.9 fl.141, Igreja Nossa Senhora do Rosário de Rio Pardo. [CAGGIANI, Ivo. A Letra do Hino Rio-Grandense e o seu autor. Sant’Ana do Livramento: EDICIONES DEL AUTOR, 1996]. Ao contrário do que afirmam fontes anteriores, o Francisco Pinto da Fontoura que irá se casar em 1846 no Alegrete com Leopoldina Ourique é o filho, conforme Caggiani, onde já aparece o nome da mãe incógnita de Francisco Pinto (filho): Maria Inácia da Fontoura. Tais registros estãos contidos, segundo o autor, no livro de assentamentos n.3 fl.23v. Igreja Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Alegrete [CAGGIANI, Ivo. A Letra do Hino Rio-Grandense e o seu autor. Sant’Ana do Livramento: EDICIONES DEL AUTOR, 1996] .Ivo Caggiani relata que Francisco (filho) algum tempo depois de casado residirá em Santana do Livramento com seus filhos pequenos, na condição de militar, servindo este na Revolução como Tenente do 1º Batalhão de Caçadores do Exército Republicano [CAGGIANI, Ivo. A Letra do Hino Rio-Grandense e o seu autor. Sant’Ana do Livramento: EDICIONES DEL AUTOR, 1996]. Este por fim, teria sido assassinado em Santana do Livramento no ano de 1858, conforme seu obituário: 'FRANCISCO PINTO DA FONTOURA – Aos trinta dias do mês de outubro do ano de mil oitocentos e cinqüenta e oito, faleceu nesta Vila (assassinado), Francisco Pinto da Fontoura, de idade quarenta e um anos. Abintestado(sic) deixou quatro filhos e uma filha de menor idade, seu corpo vestido de Militar, foi encomendado na forma do Ritual Romano e sepultado no cemitério desta Vila. E para constar mandei fazer este assento que assino. O Vigário Antônio de Almeida Leite Penteado. (Livro número 01 - folhas 64 - Paróquia de Sant’Ana do Livramento)'.(CAGGIANI, 1996,P.6). Assim, Caggiani diferenciando pai e filho, levanta a hipótese da origem de seu apelido: Chiquinho da Vovó, advir do fato de ser este criado por Ana Joaquina das Dores, sua avó paterna no caso. Permanece obscuro o fato de não ter sido citada a mãe de Francisco no registro de batismo sendo seu pai ainda solteiro. Moacyr Flores [FLORES, Moacyr.República Rio-Grandense: Realidade e Utopia. Porto Alegre: PUCRS, 2002, p. 84], citando um documento similar de 1807, assegura que nestes casos onde o nome da mãe era omitido, provavelmente, a criança seria filha de alguma índia ou negra: 'Nº 712 – Marcos – nascido em 21 -7- 1807. Filho legítimo do tenente Policarpo de Freitas Noronha, natural da Vila da Laguna e de mãe incógnita. Padrinhos: Fabiano de Cristo e sua mulher Maria Nunes' (Livro dos Exposto(sic), de S. Antônio, fls. 123 v.). Ainda que se saiba posteriormente o nome da mãe de Francisco Pinto da Fontoura em seu registro de casamento, seu assentamento de batismo é semelhante ao citado por Flores e tem data relativamente próxima, portanto, não se pode afastar a possibilidade de tratar-se de casos correlatos. Voltando a Caggiani, este assegura que o hino foi composto pelo filho que faleceu em 1858, uma vez que Francisco Pinto da Fontoura, o pai, não era poeta e jamais viveu no município de Santana do Livramento, havendo falecido em 18 de março de 188817. O autor não fornece a fonte destas afirmativas mas a data e o local por ele mencionados coincidem com a informação obtida na página da Igreja Mórmon que consultamos. 44



Finalmente, o autor além de descrever a descendência de Francisco – o filho – faz menção ao epíteto Chiquinho da Vovó com que também era conhecido, dizendo: “Por ocasião da bênção do Pavilhão Tricolor e da apresentação do Hino da Nação, no dia 30-04-1939, Francisco Pinto da Fontoura (filho) contava com vinte e dois anos”. “Sendo filho natural, Francisco Pinto da Fontoura foi criado pela avó paterna Ana Joaquina das Dores, e daí quiçá o apelido de Chiquinho da Vovó, como ficou também conhecido”. “Sem nenhuma dúvida foi Francisco Pinto da Fontoura (filho), o verdadeiro autor da letra adotada hoje como o HINO OFICIAL do Rio Grande do Sul …”45


Considerando que Chiquinho da Vovó era alegretense, casou em Alegrete, poder-se-ia compreender que as ideias onde bebeu para formular o hino estavam de acordo com o periódico local, na época.

De 1838 a 1843, circularam os seguintes órgãos oficiais: O Povo (Piratini: 1838–1839 e Caçapava: 1839–1840); O Americano (Alegrete: 1842–1843) e Estrella do Sul (Alegrete: 1843).46



O jornal O povo, pela fotografia, sugere que o tema democracia não era desconhecido, pelo contrário47.

Enfim, longe de concluir, queria resgatar algo que chamou muita atenção nas redes sociais, a extrema intolerância, a falta de civilidade, de trato social, de mínima etiqueta, no que se refere a discussão do tema. O que sugere, muito a propósito, que o racismo alimenta os sonhos de muita gente, como um fantasma. Ou será Morfeu?

1Licenciado em História (UFSM). Mestre em História do Brasil (PUCRS).

2Berg, Tiago José B493t Território, cultura e regionalismo: aspectos Geográficos em símbolos estaduais brasileiros. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas Orientador: Bernadete Aparecida Caprioglio de Castro Oliveira Tiago José Berg. - Rio Claro : [s.n.], 2009. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp124004.pdf

13Enio Souza Sieburger, Leonardo Betemps Kontz y Odilon Leston Júnior (2015): “O Hino Republicano Rio-Grandense: Versos e Controvérsias”, Revista Caribeña de Ciencias Sociales (mayo 2015). En línea: https://www.eumed.net/rev/caribe/2015/05/hino.html

15Hipnos, Morfeu e o sono das palavras. Por Sérgio Rodrigues Atualizado em 31 jul 2020, 05h14 - Publicado em 8 out 2013, 17h00. https://veja.abril.com.br/blog/sobre-palavras/hipnos-morfeu-e-o-sono-das-palavras/

24http://www3.eca.usp.br/sites/default/files/form/biblioteca/acervo/producao-academica/002919850.pdf . https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/pesquisa/negritude-na-capa-analise-dos-discursos-como-representacao-do-negro-na-revista-raca-brasil . https://www.ufrb.edu.br/ppgcom/images/Jonas_MIDIAS_NEGRAS_ALMA_PRETA_E_AFIRMATIVA.pdf . http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/d64104960bb1cb6e4047c4cdee4ff2ad.pdf . https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/VCSA-6WHMDM/1/de_corpo_presente.pdf . https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/FAEC-83UMCB/1/adolescentes_negras_no_discurso_da_revista_atrevida.pdf . http://www.cih.uem.br/anais/2017/trabalhos/3454.pdf . http://www.repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/123456789/1951/2/20427316.pdf . http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-55602018000200011 . http://www.casasemio.com.br/ckfinder/userfiles/files/negropublicidade.pdf . http://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2012/11/revista-dos-eua-para-negras-investe-em-eventos-para-aumentar-receita.html . http://www.memoriasocial.pro.br/documentos/Teses/Tese85.pdf . https://periodicos.unb.br/index.php/discursos/article/download/8273/6788/14220 . http://www.repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/270386/1/Brasileiro_YaraBrito_M.pdf . https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/5663/1900.pdf?sequence=1 . https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/51371/R%20-%20E%20-%20SONIA%20MARCIA%20DOS%20SANTOS.pdf?sequence=1&isAllowed=y . http://w3.ufsm.br/estudosculturais/arquivos/dissertacoes-mestrado/ANT%C3%94NIA%20SOU%20EU%20ANT%C3%94NIA%20%C3%89%20VOC%C3%8A%20IDENTIDADE%20DE%20MULHERES%20NEGRAS%20NA%20TELEVIS%C3%83O%20BRASILEIRA.pdf . https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/5971/1/ELEONORA_VACCAREZZA_SANTOS.pdf .http://revistanupem.unespar.edu.br/index.php/nupem/article/download/322/298/ . http://www.pgcds.ufrpe.br/sites/ww3.pgcds.ufrpe.br/files/documentos/001_final_-_dissertacao_-_claudia_gomes_-_revisada_09.10.17.pdf . https://journals.openedition.org/horizontes/3321 . https://tidsskrift.dk/bras/article/download/97133/159080/ . https://www.redalyc.org/pdf/4417/441752172010.pdf . http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-546X2000000200003 . https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/5669/000429421.pdf?sequence=1 . https://www.researchgate.net/publication/330299437_Quando_a_moda_e_politica_as_mulheres_negras_e_a_Revista_Afro_Brasil . https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/155697/000888378.pdf?sequence=1&isAllowed=y . http://periodicos.pucminas.br/index.php/dispositiva/article/view/23398/16871 . https://www.ucs.br/ucs/extensao/agenda/eventos/vsiget/portugues/anais/arquivos/linguagens_da_midia_e_a_representacao_da_raca_negra.pdf . https://books.google.com.br/books?id=2tJeDwAAQBAJ&pg=PT46&lpg=PT46&dq=a+mudan%C3%A7a+da+m%C3%ADdia+negra+da+beleza+negra+nas+publica%C3%A7%C3%B5es+em+revistas+magazines&source=bl&ots=Sf7SnIZb3d&sig=ACfU3U3a1iczW07FGR0NVE02CX-qR5iU6Q&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwjhzKu63KPuAhVZD7kGHSAQCzk4FBDoATAJegQIBRAC .

30FLORES, Moacyr. Modelo Político dos Farrapos. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1978.

31Kieling, Camila Garcia Entre a lança e a prensa: conhecimento e realidade no discurso do jornal O Povo (1838 - 1840) / Camila Garcia Kieling. - 2010. 249f. ; 27 cm. Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4410/1/422990.pdf

32BIGNOTTO, Newton. A matriz francesa. In: Matrizes do Republicanismo. Belo Horionte: Ed. UFMG, 2013.

33Schiefler, Felipe Riccio Pampeiro rebelde [manuscrito] : a independência no Rio da Prata e o Brasil joanino (1808-1820) / Felipe Riccio Schiefler. - 2017. 237 f. Orientador: Fernando de Barros Filgueiras. Coorientador: Luiz Carlos Villalta. Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AWFKTF/1/pampeiro_biblioteca_tese.pdf

36Moreno, Mariano. Plan Revolucionario de Operaciones. Buenos Aires: Plus Ultra, 1975.

37“O verde-amarelo coloreado de vermelho: República e Federalismo, a República Riograndense e o Rio da Prata”. Cesar Augusto Barcellos Guazzelli. [Professor Titular do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. In 180 anos da Proclamação da República Rio-Grandense: as idéias da república em debate / Organizado por: Carla Renata Antunes de Souza Gomes e Jefferson Teles Martins. Porto Alegre: Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul , 2017, pp. 15-16. https://www.academia.edu/36586948/Ebook_180anosProclamRepublica_pdf?auto=download . http://docplayer.com.br/68715284-As-ideias-de-republica-em-debate-180-anos-da-proclamacao-da-republica-rio-grandense.html .

41http://www.revistas.usp.br/alb/article/download/11604/13373/14479 . almanack braziliense n°01 maio 2005. Cesar Augusto Barcellos Guazzelli Professor Ajdunto do Departamento de História e do PPG em História da UFRGS. Textos e lenços: representações de federalismo na república rio-grandense (1836-1845) Texts and Neckerchiefs: Federalism Representations in the Rio-Grandense Republic (1836-1845).

42http://www.audhe.org.uy/Jornadas_Internacionales_Hist_Econ/II_Jornadas/Simposios_II/Simposio16/ScheidtRep.doc . Segundas Jornadas de História Econômica – Montevidéu, 21 a 23 de julho de 1999

Simpósio: História Regional Comparada (Rio Grande do Sul, Uruguai e Províncias Argentinas de Córdoba, Santa Fé, Entre Rios, Corrientes e Missiones) – séculos XVIII, XIX e XX.

Coordenadores: Luiz Roberto Pecoits Targa e Marli Marlene Mertz

Título do trabalho: Republicanismo na Região Platina à época da Revolução Farroupilha: um estudo de história comparada.

Autor: Eduardo Scheidt e-mail: ed.scheidt@planet.com.br

Instituição: Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). São Leopoldo – RS. Brasil

44Enio Sousa Sieburger, Leonardo Betemps Kontz y Odilon Leston Júnior (2015): “Chiquinho da Vovó: uma análise historiográfica sobre o poeta Francisco Pinto Da Fontoura”, Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, n. 28 (abril-junio 2015). En línea: http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/02/chiquinho.html .

45RESGATE – FRANCISCO PINTO DA FONTOURA. Citando vasta documentação pesquisada, Ivo Caggiani demonstra que não há de se confundir Francisco Pinto da Fontoura (6.2.4) com o poeta dos Farrapos, Francisco Pinto da Fontoura (6.2.4.1). Francisco, o pai, residiu no Alegrete, desconhecendo-se dados sobre sua descendência. Esta matéria está embasada no folheto comentando o Hino Rio-Grandense, publicado em 1996, pelo Museu da Folha Popular, Santana do Livramento, que leva a assinatura do pesquisador Caggiani, enviado por João Alberto Pereira Andrade, membro do Instituto Brasileiro de Genealogia, um dos atentos e prestimosos parceiros do site Carneiro da Fontoura. http://www.carneirodafontoura.com/resgate-francisco-pinto-da-fontoura/

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